Resumo: A temática deste estudo está circunscrita ao campo da saúde mental, mais especificamente ao contexto da Reforma Psiquiátrica. Seu objetivo é compreender como se tem dado assistência à saúde mental no nível da Atenção Básica do Sistema Único de Saúde em municípios de pequeno porte 1 da 14ª Regional de Saúde, no interior do Estado do Paraná. O marco na assistência à saúde mental contemporânea no Brasil é a aprovação da Lei 10.216/2001, que redireciona a assistência no país, estabelecendo os pilares da atenção à saúde mental em todo o território nacional, e determina uma nova forma de lidar com o transtorno mental, buscando romper com a lógica, até então vigente, de institucionalização das pessoas em sofrimento psíquico e assegurando que estas possam receber a atenção à saúde na sua própria família e comunidade. Dentro desta perspectiva, a Atenção Básica é um dos focos desta atenção, uma vez que pode propiciar um modelo de rede de cuidado de base territorial. Esse fato suscita alguns questionamentos, como, entre outros, qual tem sido o acolhimento e o atendimento da demanda em saúde mental nos municípios de pequeno porte 1 e qual o nível de conhecimento dos técnicos destes municípios sobre a Reforma Psiquiátrica e a Política Nacional de Saúde Mental. A busca por respostas a estas questões serviu de estímulo para o desenvolvimento do estudo que ora apresentamos. Como percurso metodológico para alcançar o objetivo proposto, realizamos em cinco municípios de pequeno porte 1, pertencentes à 14ª Regional de Saúde do Estado do Paraná, uma pesquisa de campo de caráter exploratório. Ao todo, foram entrevistados, entre março e maio de 2012, catorze profissionais que atuam na Atenção Básica. Os dados coletados foram interpretados à luz dos princípios e diretrizes da Reforma Psiquiátrica e da Política Nacional de Saúde Mental, sob a lente teórica da investigação histórica. Os resultados obtidos neste estudo nos permitiram constatar que a inclusão de ações de saúde mental na Atenção Básica apresenta inúmeros desafios a serem superados, como, por exemplo, o desconhecimento da maior parte dos profissionais quanto à Reforma Psiquiátrica e à Política Nacional de Saúde Mental, à baixa freqüência de capacitação, à necessidade de 8 profissionais com posturas diferenciadas de atuação e a urgência de se implantar uma rede de serviços de apoio. Outro desafio importante a enfrentar é o processo de medicalização do social, fenômeno contemporâneo que nos remete a alguns pontos do ideário de higiene mental, que coloca nos indivíduos a responsabilidade por seus problemas e não possibilita a reflexão sobre os determinantes sócio-históricos. Além de reforçar a hegemonia do modelo biomédico, que focaliza toda a intervenção nos "corpos", esse modelo de assistência não favorece o pensar no território e nas relações sociais. Em nosso percurso há também pontos fortes a destacar, como o contato próximo das equipes com os usuários, que pode propiciar uma atenção humanizada e em consonância com o território e a comunidade. Nesta proximidade com o usuário encontramos profissionais sensíveis às questões do sofrimento psíquico, o que nos lembra Basaglia (1979) quando afirma que "contra o pessimismo da razão há o otimismo da prática".
Abstract: The theme of this study is confined to the field of mental health, more specifically to the context of Psychiatric Reform. The objective is to understand how mental health care has been given at the level of Basic Care within Brazil's Public Health System in size-1 small towns belonging to the 14th Regional Health District, in the interior of Paraná State. The landmark event in contemporary mental health in Brazil was the passage of Law 10216/2001, which redirects health assistance, establishing the pillars of mental health care nationwide and setting a new way of dealing with mental disorders by breaking away from the previously held standard of institutionalizing people undergoing psychic suffering, and guaranteeing they receive health care within their own family and community. Within this perspective, Basic Care is one of foundations of this care, as it can provide a model for territory-based care networks. This fact raises certain questions, including: how have the admission and assistance of the demand for mental health services taken place in size-1 small towns, and what is the knowledge level of technicians in these municipalities on Psychiatric Reform and the National Mental Health Policy. The search for answers to these questions served as incentive for the development of the study we hereby present. As a methodological path to reach the proposed object, we undertook an exploratory field study in five size-1 small towns belonging to the 14th Regional Health District of the State of Paraná. In all, 14 Basic Care professionals were interviewed between March and May 2012. The collected data were interpreted according to the principles and guidelines of Psychiatric Reform and National Mental Health Policy. The results obtained in this study made it possible to determine that the inclusion of mental health actions in Basic Care presents several challenges to overcome, including the lack of knowledge by most professionals regarding Psychiatric Reform and the National Mental Health Policy, infrequent training, the need for professionals with distinctive attitudes towards the task at hand, and the urgent need to implement a support services network. Another important challenge to be faced is the process of "medicalization of the social", a contemporary phenomenon that refers to the concept of mental hygiene, which places 10 responsibility on individuals for their own problems without reflecting on social-historical determinants. In addition to reinforcing the hegemony of the biomedical model, which focuses the entire intervention on the "bodies", this care model does not favor thinking in terms of territory and social relations. In our path there are also strong points to highlight, such as the close contact between the teams and users, which can result in humanized care in accordance with the territory and community. In this proximity with users, we found professionals who were sensitive to the issues of psychic suffering, which reminds us of Basaglia (1979) when he affirms that "against the pessimism of reason there is the optimism of practice". |