Resumo: A partir da desregulamentação do setor sucroenergético na década de 1990, o setor sucroenergético passou por um processo de reestruturação. Esse quadro influenciou a forma de organização de produtores e processadores, orientados, dentre outros fatores, pela busca de sua sobrevivência na atividade. Essa necessidade de organização estimulou no setor diferentes formas de estrutura de governança. Nessas estruturas, além de ativos físicos, a dependência entre o segmento produtor e o segmento processador estão envolvidos nas transações, influenciando a estrutura de governança estabelecida, bem como a distribuição dos valores gerados a partir dessa relação. Nesse contexto, esse trabalho buscou compreender como as estruturas de governança envolvendo o segmento produtor e o segmento processador identificadas no setor sucroenergético no estado do Paraná, influenciam a distribuição dos valores. Para o alcance do proposto, as delimitações teóricas utilizadas envolvem as abordagens da Economia dos Custos de Transação (ECT) e Economia dos Custos de Mensuração (ECM). Essas abordagens contribuíram para a compreensão do fenômeno pesquisado permitindo uma visão do todo, desde a dinâmica organizacional até as formas de distribuição dos valores gerados. Sustentado em pressupostos qualitativos, o trabalho de campo está focado no setor agroindustrial da cana-de-açúcar do estado do Paraná, envolvendo o segmento processador e o segmento produtor. Caracterizando uma pesquisa do tipo descritiva, com recorte transversal, a coleta de dados foi realizada a partir de entrevistas semiestruturadas e os resultados analisados por intermédio da análise de conteúdo, com base nas categorias de análises pré-definidas. Como resultado, identificaram-se quatro formas de estrutura de governança presentes na relação bilateral estudada sendo: integração vertical, o fornecimento da cana-de-açúcar através de um produtor fornecedor, a parceria agrícola e a parceria do tipo arrendamento, todas elas regidas por contratos formais. Observou-se que os atributos da transação, pressupostos comportamentais, bem como as dimensões mensuráveis são elementos influenciadores no momento da elaboração do contrato e definições das estruturas de governança e da forma de remuneração presente na atividade, salientando a complementariedade entre as teorias ECT e ECM. Identificou-se que a relação que envolve os segmentos produtor e o segmento processador se torna complexa devido às assimetrias de informações presentes na relação. Existem dimensões de fácil mensuração decompostas pelo padrão CONSECANA-Pr, e existem dimensões de difícil mensuração como a qualidade (fertilidade) do solo onde será realizada o cultivo da cana-de-açúcar. Diante disso, observou-se que a mensuração é realizada pelo segmento processador, gerando margens para a assimetria de informação. A presença de assimetrias de informações não permite garantias de todos os direitos de propriedade que pertence ao segmento produtor, nem a eficiência em custos de transação para ambos os lados da transação. Contudo, ainda que na presença da possibilidade de apropriação dos direitos de propriedade por parte do segmento processador e com a possibilidade de aumento dos custos de transação devido a margens de renegociações contratuais, os dois segmentos avaliam a distribuição dos valores gerados positivamente. Pelo lado do segmento processador, a avaliação positiva se justifica, já que conforme identificado, o processador possui maior condições de proteger os seus direitos devido ao domínio maior da informação mantendo a eficiência das relações. No caso do segmento produtor, essa avaliação positiva pode ocorrer devido ao fato de que no momento essa relação se apresenta como a melhor alternativa em detrimento de outras. Nota-se que existem problemas, no entanto a falta de alternativas ou as garantias estabelecidas em contrato podem justificar a manutenção da relação.
Abstract: From the deregulation of the sugarcane industry sector in the 90's, producers and processors have been through an intensive process of reorganization. This picture influenced the form of organization of producers and processors, guided, amongst other factors, by the search of its survival in the activity. This necessity of organization stimulated in the sector different forms of governance structure. In these structures, beyond physical assets, necessities and expectations of agents are involved in the transactions, influencing the structure of governance established between the agents, as well as the distribution of the values generated from this relation. In this context, this work aimed to understanding how governance structures involving the producer and the processor segment segment identified in the sugarcane industry in the state of Paraná, influence the distribution of values. To reach the proposed, the theoretical delimitations used involve the approaches of the Economy of Costs of Transaction (ECT) and Economy of the Costs of Measurement (ECM). These approaches contribute for the understanding of the phenomenon researched, enabling a general vision, since the organizacional dynamics up to the forms of distribution of the generated values. Supported in estimated qualitative, the field work is focused in the agro-industrial sector of the sugarcane from the state of Paraná, involving the producing and processing segment. Characterizing a research of descriptive type, with transversal clipping, the collection of data was carried out from semi-structured interviews and analysed through content analysis, based on the categories of predefined analysis. As a result of the proposed objective, four forms of structure of present governance were identified in the studied bilateral relation, vertical integration, the supply of sugarcane through a supplying producer, the agricultural partnership and the partnership of rental type, all of them conducted by formal contracts. It was observed that the transaction attributes, behavior assumptions, as well as the measurable dimensions are influencing elements at the moment of the elaboration of contract and definitions of the structures of governance and the form of present remuneration in the activity, pointing out the complementarity between theories of ECT and ECM. It was identified that the relation that involves the producing and the processing segment becomes complex due the asymmetries of present information in the relation. There are dimensions of easy measurement decomposed by the CONSECANA-Pr standard, and there are dimensions of difficult measurement such as the quality of the property where the culture of the sugarcane will be carried out. Therefore, it was observed that the measurement is carried out by the processing segment, generating margins for the information asymmetry. The presence of asymmetries of information does not allow guarantees of all the property rights that belong to the producing segment, nor the efficiency in costs of transaction for both sides of the transaction. However, despite that in the presence of the possibility of appropriation of the rights of property by part of the processing segment and with the possibility of increase of the costs of transaction due the margins of contractual renegotiations, the two segments evaluate the distribution of the generated values positively. From the side of the processing segment, the positive evaluation is justified, since as identified, the processor possesss greater conditions to protect its rights due to the biggest control of the information keeping the efficiency of the relations. For the producing segment, this positive evaluation can occur due to the fact of that at the moment this relation is presented as the best alternative in detriment of others. It is noticed that problems exist, the lack of alternatives or the comfort and guarantee of the contract can justify the maintenance of the relation. |