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Consultar: Programa de Ps-Graduao em Cincias Sociais (Sociedade e Polticas Pblicas)

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Ttulo [PT]: A representao poltica nos conselhos de sade : um estudo sobre processos de autorizao, responsividade e accountability
Ttulo [EN]: The political representation on health management councils: a study on authorization, responsiveness and accountability processes
Autor(es): Liana Lopes Bassi
Palavras-chave [PT]:

Conselhos gestores. Governo representativo. Representao. Responsividade. Polticas pblicas. Brasil.
Palavras-chave [EN]:
Management councils. Political representation. Authorization. Responsiveness. Accountability. Brazil.
Resumo:
Resumo: Com a introduo de novas instncias participativas na gesto pblica o debate sobre a representao poltica e participao ganham novas nuances que merecem a ateno das cincias sociais. Sendo assim, o presente estudo trata da representao poltica a partir da experincia dos conselhos gestores de polticas pblicas, mais especificamente na rea da sade, que tem inaugurado, ao lado da representao poltica tradicional, novas instituies e funes de representao exercidas por organizaes civis. Seu objetivo compreender em que medida a representao democrtica nas condies em que exercida nos conselhos gestores. Para isto toma-se como referncia a autorizao, accountability e a responsividade enquanto dimenses fundamentais da prtica representativa, e prope-se a identificar quais so os procedimentos de escolha dos conselheiros (autorizao), analisar como o representante de determinada organizao entende esta representao e compreender como se d a comunicao entre estes sujeitos, sociedade civil e o governo na discusso e formulao das polticas pblicas. Os dados analisados apontam que h uma discrepncia entre o que a legislao diz e a autorreferncia dos conselheiros. A pesquisa sugere que este problema mais frequente em municpios com menor nmero de habitantes, podendo haver uma correlao entre o tamanho do municpio e a composio dos conselhos, correlao esta que ainda precisa ser pesquisada. Indicam tambm a necessidade de compreender o que chamamos aqui de imbrglio da representao conselhista - quem o conselheiro se diz representar, quem o indicou para o exerccio da representao e quem ele representa de jure e de facto - e sua relao com uma poltica accountable e responsiva. Quanto responsividade, os dados demonstram que os conselheiros atribuem para si a responsabilidade de vocalizar as demandas e preferncias dos representados, sendo apontado como principais funes dos conselheiros as atividades relativas ao controle social, representao de interesses e prtica da formulao da poltica por meio da deliberao. No entanto, os conselhos e seus representantes apresentam frgeis vnculos com os segmentos representados alm de no apresentarem canais e mecanismos capazes dar visibilidade para estas demandas.

Abstracts: The debate on political representation and participation in public administration has gained new contours with the introduction of new participatory mechanisms which demand attention from the social sciences. Thus, this study addresses the political representation from the experience of the public policy management councils, specifically in health, which have started new institutions and representation functions performed by civil organizations along with the traditional political representation. The aim is to understand to what extent this representation is democratic given the conditions in which it is exercised in the management councils. To this end, it takes as reference the authorization, accountability and responsiveness as key dimensions for representative practice, and aims to identify the selection procedures of the counselors (authorization), to analyze the understanding the representative of an institution has on his/her representation and to understand how communication is developed among these individuals, civil society and government about public policies-making. The analyzed data shows a discrepancy between the legislation and the counselors self-reference. This research suggests that this problem is more common in cities with fewer inhabitants, what it could have a correlation between the size of the city and the composition of the management councils. This observation still demands further research. The analysis also indicates the need for understanding to what we call the council representation imbroglio - who the representatives claim to represent, who indicated them to the practice of representation and who they de jure and de facto represent - and their relation to a responsive and accountable politics. As for responsiveness, the data demonstrates that counselors assign to themselves the responsibility to voice the demands and preferences of the represented segment, being the main functions of the counselors the activities related to social control, representation of interests and to the practice of policy making through deliberation. However, the councils and their representatives have fragile ties to the represented segments besides not having channels and mechanisms that give visibility to these demands.
Cdigo: vtls000220613
Informaes adicionais:
Idioma: Portugus
Data de Publicao: 2012
Local de Publicao: Maring, PR
Orientador: Prof. Dr. Carla Ceclia Rodrigues Almeida
Instituio: Universidade Estadual de Maring . Centro de Cincias Humanas, Letras e Artes
Nvel: Dissertao (mestrado em polticas pblicas)
UEM: Programa de Ps-Graduao em Polticas Pblicas

Responsavel: ademir
Categoria: Aplicao
Formato: Documento PDF
Arquivo: BASSI, Liana L. - Dissertao 2012 - ltima verso.pdf
Tamanho: 2812 Kb (2879274 bytes)
Criado: 14-04-2016 14:54
Atualizado: 14-04-2016 15:16
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