Resumo: A experiência do Orçamento Participativo ganhou força no cenário brasileiro ao final dos anos 80 do século XX, como uma proposta alternativa de inovação democrática e participação popular à ideologia neoliberal. O Estado brasileiro passou por profundas transformações nos últimos anos devido às mudanças de paradigmas, de intervencionista para regulador. Essas transformações são frutos da doutrina neoliberal, ratificada para o caso dos países americanos pelo Consenso de Washington em 1989. É nesse contexto que emergiram as experiências participativas no Brasil, pretendendo ser um processo de fortalecimento da democracia nos governos locais, via participação popular na gestão pública e elaboração do orçamento. Pela relevância da proposta, este estudo discorre sobre os aspectos metodológicos das experiências participativas de gestão pública local, suas possibilidades e limites e faz um estudo de caso do Orçamento Participativo de Porto Alegre, por ser a experiência mais bem sucedida em curso no país.
Abstract: The experience of the Participative Budget gained force in the Brazilian scene in the end of years 80 of century XX, as alternative proposal of democratic innovation and popular participation to the neoliberal ideology. The Brazilian State went by deep transformations in the last years due to the changes of paradigms, from interventionist to regulator. These transformations are fruits of the neoliberal doctrine, ratified for the case of the American countries by the Consensus of Washington in 1989. It is in this context that the participative experiences in Brazil had emerged, intending to be a process of increment of the democracy in the local governments, through popular participation in the public administration and elaboration of the budget. For the relevance of the proposal, this study discourses about methodológical aspects of the participative experiences of local public administration, its possibilities and limits and it makes a study of the Porto Alegre case of the Participative Budget, for being the most occurred in course in the country. |
