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Ttulo [PT]: A internao do adolescente em conflito com a lei como "nica alternativa" : reedio do iderio higienista
Autor(es): Juliana Biazze Feitosa
Palavras-chave [PT]:

Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA). Sentenas Judiciais. Internao socioeducativa. Violncia praticada por adolescentes. Higiene mental. Delinquentes juvenis, Reabilitao. Cascavel. Paran. (Estado). Brasil.
Palavras-chave [EN]:
Mental hygiene. Sentences Judicial. Statute of the Child and the Adolescent. Violence practiced for adolescents. Social Educational Internment. Cascavel. Paran. State. Brazil.
rea de concentrao: Constituio do Sujeito e Historicidade
Titulao: Mestre em Psicologia
Banca:
Maria Lcia Boarini [Orientador] - UEM
Edson Passetti - PUC/SP
Geovanio Edervaldo Rossato - UEM
Resumo:
Resumo: Este estudo objetiva avaliar a existncia de aspectos do higienismo contidos nas justificativas das sentenas judiciais de adolescentes que cumprem a internao socioeducativa e se caracteriza como uma pesquisa histrica. A violncia e a criminalidade, pela sua visibilidade, vm sendo consideradas como um dos principais problemas sociais enfrentados no Brasil e comumente tem-se a participao de adolescentes na prtica de crimes de gravidade. O Estatuto da Criana e do Adolescente, legislao que regulamenta a justia infanto-juvenil no Brasil, prev aos adolescentes autores de ato infracional o cumprimento das medidas socioeducativas, a saber: advertncia, obrigao de reparar o dano, prestao de servios comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e a internao; foco deste estudo. A referida lei preconiza que a internao em estabelecimento educacional dever ser aplicada em ltima instncia e quando no houver outra medida socioeducativa mais adequada. Contudo, em geral, os estudos realizados sobre esta temtica tm mostrado que a internao a resposta que a sociedade oferece para enfrentar o problema do envolvimento de adolescentes na prtica de atos ilcitos e os demais problemas sociais, tanto na atualidade como no passado. Vale lembrar que o cometimento de infraes por crianas e adolescentes no prprio da atualidade e que h registros delas j no perodo Imperial e principalmente nas primeiras dcadas da instaurao da Repblica. So estes acontecimentos do passado e do presente registrados na literatura e divulgados pela mdia diariamente que nos levaram a realizar uma pesquisa sobre as intervenes propostas na atualidade para enfrentar a prtica de infraes juvenis, que esto em parte materializadas nas sentenas judiciais. Neste sentido, analisamos vinte e uma (21) sentenas que determinam a internao e os respectivos materiais de apoio que compe o processo judicial de adolescentes que deram entrada no ano de 2010 no Centro de Socioeducao II de Cascavel no Estado do Paran - Cense II de Cascavel - PR, uma das entidades do Estado do Paran responsvel pela execuo da internao socioeducativa. Para analisar os dados coletados tomamos como orientao a histria inspirada na vertente marxiana. Os resultados alcanados nos levaram a concluir que na atualidade, no obstante o Estatuto da Criana e do Adolescente e as instituies contando com uma nova estrutura fsica e organizacional, continuamos, determinados por sentena judicial, retirando o adolescente da situao de delinquncia e encerrado o prazo judicial devolvendo-o para o mesmo contexto de onde foi retirado. Resguardadas as devidas diferenas de forma e de tempo nota-se neste encaminhamento aspectos do iderio higienista e da doutrina menorista. Atualmente constatamos que o fato de ter uma legislao avanada e os Centros de Socioeducao contarem com uma equipe multiprofissional no se reverteu em diminuio do nmero e da gravidade das infraes, pelo contrrio, os dados oficiais indicam que houve um aumento de infraes graves praticadas por estes adolescentes - de pequenos furtos passaram a cometer roubos, trfico de drogas, e homicdios. Nestes termos, possvel afirmar que outras respostas so necessrias para enfrentar a violncia infanto-juvenil, que certamente transcendem a prtica do encarceramento pautada nos princpios do iderio da higiene mental.

Abstract: This objective study to evaluate the existence of contained aspects of the hygienism in the justifications of the sentences judicial of adolescents who fulfill the internment Social-educational and if it characterizes as a historical research. The violence and crime, for its visibility, come being considered as one of the main faced social problems in Brazil beeing a comum thing it is had participation of adolescents in the practical one of gravity crimes. The Statute of the Child and the Adolescent, legislation that regulates youthful-children justice in Brazil, foresees to the adolescent authors of infraction act the fulfilment of the partner education measures, namely: warning, obligation to repair the damage, rendering of services to the community, attended freedom, semifreedom and the internment; focus of this study. The related law praises that the internment in educational establishment will have to be applied in last instance and when it will not have another adjusted social education measure more. However, in general, the studies carried through on this thematic one have shown that the internment is the reply that the society offers to face the problem of the involvement of adolescents in practical of torts and the too much social problems, as much in the present time as in the past. It is worth remembering that the commission of infractions for children and adolescents is not proper of the present time and that has registers of them Imperial period no longer and mainly in the first decades of the instauration of the Republic. They are these events of the past and the gift registered in literature and divulged by the media daily that they had taken in them to carry through a research on the interventions proposals in the present time to face the practical one of youthful infractions, that is in part materialized in the sentences judicial. In this direction, we analyze twenty - one (21) sentences that determine the internment and the respective materials of support that composes the action at law of adolescents who had given entered in the year of 2010 in the Center of Social education II of Cascavel in the State of the Paran - CENSE II of Cascavel - PR, one of the entities of the State of the responsible Paran for the execution of the social education internment. To analyze the collected data we take as orientation the history inspired by the Marxian source. The results reached had taken in us to conclude that in the present time, although the Statute of the Child and the Adolescent and the institutions counting on a new physical and organizacional structure, we continue, definitive for sentence judicial, removing the adolescent of the situation of bad behavior and locked up the judicial stated period returning it for the same context of where it was removed. Protected the had differences of form and time one notices in this guiding aspects of the principles of the ideas of hygienist and the minor doctrine. Nowadays we evidence that the fact to have an advanced legislation and the Centers of Socio education to count on a multi-professional team were not reverted in reduction of the number and of the gravity of the infractions, for the opposite, the official data indicate that had an increase of serious infractions practised by these adolescents - of small roberies they had started to commit robberies, traffic of drugs, and homicides. In these terms, it is possible to affirm that other answers are necessary to face the infant-youthful violence, that certainly exceed the practical one of the imprisonment directed in the principles of the ideas of the mental hygiene.
Data da defesa: 20/12/2011
Cdigo: vtls000203013
Informaes adicionais:
Idioma: Portugus
Data de Publicao: 2011
Local de Publicao: Maring, PR
Orientador: Prof. Dr. Maria Lcia Boarini
Instituio: Universidade Estadual de Maring. Centro de Cincias Humanas, Letras e Artes
Nvel: Dissertao (mestrado em Psicologia)/
UEM: Programa de Ps-Graduao em Psicologia

Responsavel: inez
Categoria: Aplicao
Formato: Documento PDF
Arquivo: PPI-UEM_2011_JulianaBiazze.PDF
Tamanho: 3191 Kb (3267583 bytes)
Criado: 03-07-2013 19:45
Atualizado: 03-07-2013 19:52
Visitas: 836
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