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Consultar: Programa de Ps-Graduao em Polticas Pblicas - Mestrado Profissional

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Ttulo [PT]: Na busca da afirmao do direito a sade indgena : os efeitos da implementao da portaria ministerial n. 2656 de 2007 emmunicpios do Paran
Ttulo [EN]: Pursuing the rights of indigenous people to health care: the effects of the implementation of the Ministry of Health Ordinance n.o 2656 (2007) in the municipality of the State of Paran, from 2008 to 2010.
Autor(es): Jos Carlos Silva de Abreu
Palavras-chave [PT]:

ndios. Polticas pblicas. Sade. Financiamento. Direito sade. Indgena. Poltica de sade. Sade indgena. Brasil.
Palavras-chave [EN]:
Health policy. Indigenous health. Financing. Right to health. Individual attention. Brazil.
Titulao: Mestre em Polticas Pblicas
Banca:
Lilian Denise Mai [Orientador] - UEM
Maria Jos Scochi - UEM
Ricardo Cid Fernandes - UFPR
Resumo:
Resumo: As alteraes na Lei Orgnica da Sade instituram o Subsistema de Ateno a Sade Indgena, trazendo uma srie de discusses sobre a capacidade do Estado instituir um sistema de ateno que respeite as caractersticas tnicas e culturais destes povos. Para tal, foram editadas pelo Ministrio da Sade e pela Fundao Nacional de Sade um conjunto de Portarias, dentre elas, a Portaria Ministerial (PM) n.o 2656/2007, que define os papis institucionais dos entes governamentais e regula os repasses de recursos financeiros para a sade indgena, havendo poucos estudos que avaliem os resultados de suas aplicaes. O objetivo geral do presente estudo analisar a implementao das responsabilidades estabelecidas pela PM n.o 2656/2007 para os municpios e suas repercusses na ateno sade indgena no Estado do Paran bem como explicitar a forma como os entes federados e demais agentes vm interagindo para a organizao dos servios de atendimento sade indgena e identificar fatores que potencializam ou limitam a implementao dos aspectos inerentes referida PM. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, com carter exploratrio e documental, cuja populao-alvo foi composta de 13 municpios, para os quais foi definida uma posio complementar na assistncia, articulando a ateno bsica realizada nas aldeias com as demais instncias de atendimento do Sistema nico de Sade. Os resultados alcanados revelam que o processo de implementao da Portaria no alterou o curso da ateno sade indgena e tampouco possibilitou uma maior integrao entre os entes governamentais. O processo de planejamento para a ateno sade indgena no foi integrado, o que prejudicou o estabelecimento de metas que assegurem a integralidade da ateno. Persistem as dificuldades na execuo da ateno bsica, sem evidenciar alteraes no modelo de assistncia que caracterizem um atendimento diferenciado. H problemas no processo de articulao da rede bsica com as outras instncias de atendimento do SUS e os recursos humanos no tiveram os treinamentos necessrios para este tipo de atendimento. Existem potencialidades que devem ser aproveitadas, como a manuteno de repasses regulares de recursos financeiros, a experincia acumulada de mais de dez anos de atendimentos pelos municpios, e a existncia de instrumentos que favorecem um planejamento integrado, mas que ainda no foram plenamente utilizados como direcionador das metas e objetivos para o atendimento da sade indgena. Conclui-se que o carter complementar que o municpio tem na assistncia deve ser revisto, e que este deve assumir aquilo que estabelece o SUS, que a responsabilidade plena pela gesto da sade para todos os habitantes de sua rea de abrangncia, onde os princpios de integralidade e equidade incorporem os diferentes, como condio essencial para a garantia do direito universal sade.

Abstract: The changes in the Health System Act implemented the Indigenous Health Care Subsystem, which brought to attention a series of discussions about the capabilities of the State to establish a health care system which respects the ethnic and cultural characteristics of the said people. To this purpose, the Ministry of Health and the Health National Foundation published a series of ordinances, among them the Ministry Ordinance (MO) n.o 2656/2007, which defines the institutional roles of the government bodies and regulates the transfer of funds to indigenous health programs, but there have been few studies to evaluate the results so far. The general aim of the present study is to analyse the implementation of the responsibilities as established by the MO 2656/2007 to the local governments and the repercussions for the indigenous health care in the State of Paran and will attempt at showing the way government bodies and other agents have been interacting towards the organization of the indigenous health care services and identifying factors which promote or hinder the implementation of the said MO. This is a qualitative study, characterized by both an exploratory and documental nature, whose target study group was formed by 13 municipalities which had the task of articulating the health services in the settlements with the Brazilian Universal Healthcare Program (SUS). The results show that the MO implementation process neither altered the status quo nor enabled a better integration among the government bodies. The indigenous health care planning process was not integrated, thus hindering the establishment of goals which ensured the integrity of the program. The difficulties in the execution of the program are still present and there are no significant changes in the current standard health care model. There are problems in the articulation of the standard network with other instances within the SUS and the human resources did not get the appropriate training. There are elements which can lead to success, though, like the upkeep of the regular transfer of funds, the experience acquired in more than 10 years by the municipalities and the means which enable an integrated planning, but which have not yet been used to the fullest. It is possible to conclude that the role of the municipality has to be reviewed, and it should encompass what is established by the SUS, that is, full responsibility for the management of the health programs for all the people in its area, where the principles of integrity and equality encompass the different, as a sine qua non condition to the universal right to health access.
Data da defesa: 15/03/2012
Cdigo: vtls000212912
Informaes adicionais:
Idioma: Portugus
Data de Publicao: 2012
Local de Publicao: Maring, PR
Orientador: Prof. Dr. Lilian Denise Mai
Instituio: Universidade Estadual de Maring. Centro de Cincias Humanas, Letras e Artes
Nvel: Dissertao (mestrado em Polticas Pblicas)
UEM: Programa de Ps-Graduao Profissional em Polticas Pblicas

Responsavel: edson
Categoria: Aplicao
Formato: Documento PDF
Arquivo: Jose Carlos Silva Abreu.pdf
Tamanho: 1277 Kb (1308071 bytes)
Criado: 05-05-2016 18:44
Atualizado: 05-05-2016 18:50
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