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Consultar: Programa de Ps-Graduao em Polticas Pblicas - Mestrado Profissional

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Ttulo [PT]: Entre o discurso legal e a realidade : o caso do sistema penitencirio paranaense
Autor(es): Letcia Gonalves Martins
Palavras-chave [PT]:

Sistema prisional. Polticas pblicas. Seletividade criminal. Encarceramento. Paran. Brasil.
Palavras-chave [EN]:
Prison system. Public policies. Criminal selectivity. Incarceration. Paran. Brazil.
Titulao: Mestre em Polticas Pblicas
Banca:
Rivail Carvalho Rolim [Orientador] - UEM
Carlos Henrique Aguiar Serra - UFF
Simone Pereira da Costa Dourado - UEM
Resumo:
Resumo: A proposta deste estudo compreender as polticas destinadas ao sistema penitencirio paranaense por meio da analise emprica da populao que habita as instituies prisionais estaduais, as polticas pblicas direcionadas a elas e os recursos destinados ao sistema prisional atravs do Fundo Nacional Penitencirio (FUNPEN). A pesquisa procurou demonstrar que a poltica governamental de abertura de vagas e de encarceramento em massa ressalta que o estado vem seguindo os ditames do Estado Penal, com a sua operacionalizao seletiva, embora no declarada, como demonstrado no Plano Diretor do Sistema Prisional do governo do Paran. O estudo apresenta uma reflexo de como o Estado Penal legitimou-se nos pases ocidentais e configurou-se no Brasil e no Paran como um "aspirador social". Para reforar essa reflexo, foram analisados os dados sobre o perfil da populao carcerria do Paran no perodo de 2009 a 2012, assim como foi analisado o direcionamento dos recursos do FUNPEN ao sistema prisional do Paran. Essa anlise permitiu identificar qual a camada social que vem sendo punida no Paran, atravs da seletividade criminal, assim como identificar quais as polticas pblicas que vm sendo direcionadas ao sistema prisional atravs da anlise dos recursos do FUNPEN e da anlise do discurso legal contido no Plano Diretor para o Sistema Prisional do Paran. Essa reflexo sobre o sistema prisional do Paran permite o avano nas discusses sobre a questo penitenciria no Estado e contribui para a elaborao de polticas pblicas direcionadas diminuio dos danos vida da pessoa presa e, por conseguinte, sociedade.

Abstract: The proposal of this study aims the understanding of politics bound for Parana penitentiary system through empirical analysis of population that lives in the prison institutions in the State, public politics directed to them and the resources destined to the prison system through the program FUNPEN. The research sought to demonstrate that the Government politics of opening vacancies and mass incarceration demonstrates that the State is following the dictates of the Penal State, with its selective implementation, although undeclared, as demonstrated in the master plan of the prison system of the Government of Paran. The study presents a reflection of how the Penal State is legitimized in occidental countries and it is configured in Brazil and in Paran as a "social vacuum". To reinforce this reflection, the data on the profile of the prison population of Paran was analyzed in the period 2009 to 2012, as it was analyzed the targeting of FUNPEN resources to the prison system of Paran. This analysis allows us to identify which social overlay has been punished in Paran, through criminal selectivity, as well as identify which public politics has been directed to the prison system through the analysis of the resources of FUNPEN and legal discourse analysis contained in the master plan for the prison system of Paran. This reflection on the prison system of Paran allows the progress in discussions on the penitentiary issue in the State and contributes to the development of public politics directed to decrease the damage to the life of incarcerated people and by sequence, the society.
Data da defesa: 07/05/2014
Cdigo: vtls000215273
Informaes adicionais:
Idioma: Portugus
Data de Publicao: 2014
Local de Publicao: Maring, PR
Orientador: Prof. Dr. Rivail Carvalho Rolim
Instituio: Universidade Estadual de Maring. Centro de Cincias Humanas, Letras e Artes
Nvel: Dissertao (mestrado em Polticas Pblicas)/
UEM: Programa de Ps-Graduao em Polticas Pblicas

Responsavel: zenaide
Categoria: Aplicao
Formato: Documento PDF
Arquivo: LETCIA GONALVES MARTINS.pdf
Tamanho: 831 Kb (851256 bytes)
Criado: 05-12-2014 13:23
Atualizado: 05-12-2014 14:15
Visitas: 510
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