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Consultar: Programa de Ps-Graduao em Polticas Pblicas - Mestrado Profissional

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Ttulo [PT]: Avanos e limites na descentralizao da vigilncia sanitria em trs municpios do estado do Paran no perodo de 1990 a 2013
Autor(es): Sergio Toshihiko Eko
Palavras-chave [PT]:

Vigilncia sanitria. Descentralizao. Responsabilidade dos entes. Regulamentao. Sistema nico de Sade (Brasil). Sade pblica. Descentralizao. Sistema Nacional de Vigilncia Sanitria. Poder de polcia. Financiamento. Capacidade institucional. Recursos humanos. Paran (Estado). Brasil.
Palavras-chave [EN]:
Health surveillance. National health surveillance department. Decentralization. Public health. Paran (State). Brazil.
rea de concentrao: Elaborao de Polticas Pblicas
Titulao: Mestre em Polticas Pblicas
Banca:
Lilian Denise Mai [Orientador] - UEM
Walfrido Kuhl Svoboda - UNILA
Miguel Mahinski Junior - UEM
Resumo:
Resumo: O estudo analisou o processo de descentralizao da vigilncia sanitria em trs municpios no estado do Paran, identificando avanos e limites em suas aes e a correlao entre os entes federal, estadual e municipal, bem como traando o perfil dos profissionais atuantes nesses rgos. A metodologia caracterizou-se como um estudo descritivo, com delineamento transversal e quantitativo. O pblico-alvo foi de 37 agentes, sendo 03 de Cruzeiro do Oeste, 27 de Maring e 07 de Umuarama. O instrumento utilizado foi a Funo Essencial de Sade Pblica n 6, elaborado pela Organizao Pan-americana de Sade Pblica e denominado de fortalecimento da capacidade institucional de regulamentao e fiscalizao em sade pblica. O perodo de coleta foi de abril a maio de 2013, sendo os dados organizados em tabelas quanto ao perfil dos trabalhadores e processo de trabalho, seguidos da anlise dos 03 indicadores e 53 medidas que compem o instrumento, com as mdias de desempenho de cada municpio. Os resultados apontaram o predomnio feminino, sendo a maioria com vnculo empregatcio de nvel mdio, porm a maior parte com formao superior, idade mdia de 40,5 anos e com 11,8 anos de tempo mdio de servio. Quanto ao resultado geral da medio de Funo Essencial de Sade Pblica n 6, Cruzeiro do Oeste apresentou uma mdia de 0,59;em seguida Maring com 0,51 e Umuarama com 0,36. Estes valores indicaram na anlise geral da efetividade, que os municpios de Cruzeiro do Oeste e Maring foram classificados como intermedirio alto e cumpriram relativamente s funes essenciais preconizadas, enquanto Umuarama se classificou como intermedirio baixo, no cumprindo tais funes. Foram identificados avanos relevantes quanto fiscalizao no cumprimento das normas e ao apoio estadual e divulgao das normas. Os limites concentraram-se nas questes ticas e internas, ficando os rgos mais vulnerveis s presses externas, ingerncia poltica e corrupo. Sobre recursos, constatou-se insuficincia no financiamento e em pessoal, condio agravada pelo crescimento populacional e desenvolvimento econmico das cidades, sem a devida ampliao de profissionais. Pode-se inferir que o processo de descentralizao ocorreu de fato nos trs municpios e nas aes bsicas, entretanto, nas aes mais complexas no se efetivou em Cruzeiro do Oeste; a municipalizao complexa e exige mais clareza e debates nas relaes institucionais e pactuaes; a vigilncia sanitria prescinde dos trs entes com a definio clara de competncia, visto que o processo de descentralizao no igualitrio para todos; e, a participao do estado fundamental para complementar ou suplementar as atividades. Conclui-se que ainda persiste a incerteza em relao descentralizao quanto a sua plena efetividade, principalmente em municpios menores, e a expectativa futura do rgo est na dependncia do fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilncia Sanitria e da municipalizao, ampliando espaos na agenda da gesto das polticas pblicas de sade.

Abstract: The health surveillance decentralization process in three municipalities within the state of Paran is assessed by identifying its procedural advances and limitations, the correlations with federal, state and municipal entities, and the profiles of their personnel. A cross-sectional, quantitative, descriptive study was conducted. Thirty-seven individuals were assessed as follows: 3 from Cruzeiro do Oeste, 27 from Maring, and 7 from Umuarama. Essential Public Health Function 6 -Strengthening of public health regulation and enforcement capacity -by The Pan American Health Organization, was used. Data collection occurred from April to May, 2013, organized into Tables on personnel profile and working processes, followed by the analysis of the 3 indicators and 53 measurements of EPHF 6 and the averages for the performance of each municipality. Results indicated prevalence of females, mostly with secondary degree education, however, the higher educated averaged 40.5 years of age and 11.8 years of employment. The final results in Cruzeiro do Oeste indicated an average of 0.59, followed by Maring, 0.51, and Umuarama, 0.36. With respect to effectiveness, Cruzeiro do Oeste and Maring were ranked high-intermediate and relatively performed the essential functions, whereas Umuarama was low-intermediate and did not. Relevant progress on both control of the performance of the guidelines and support of the State towards their publication was observed. Limitations are concentrated upon internal and ethical issues resulting in institutions more vulnerable to external pressure, political interference and corruption. Financial and personnel inefficiency, worsen by population growth and economical development of the cities without increasing personnel, were observed in terms of resources. The process of decentralization for basic actions did occur in the three cities, however, the complex ones were not put into effect in Cruzeiro do Oeste. Municipalization is complex and demands transparence and debate on institutional relations and partnerships. Health surveillance depends on the three entities with a clear definition of competence as the process of decentralization is not equal for all. Participation of the state is fundamental to carry out and perform the activities. The study concluded that uncertainty towards decentralization and its effectiveness, especially in smaller towns, still remains and that further expectation of the department rely on the strengthening of the National Health Surveillance Department and Municipalization by increasing the agenda on management of public health policies.
Data da defesa: 11/08/2014
Cdigo: vtls000215955
Informaes adicionais:
Idioma: Portugus
Data de Publicao: 2014
Local de Publicao: Maring, PR
Orientador: Prof. Dr. Lilian Denise Mai
Instituio: Universidade Estadual de Maring. Centro de Cincias Humanas, Letras e Artes . Programa de Ps-Graduao em Polticas Pblicas
Nvel: Dissertao (mestrado em Polticas Pblicas)
UEM: Departamento de Cincias Sociais

Responsavel: edson
Categoria: Aplicao
Formato: Documento PDF
Arquivo: SERGIO TOSHIHIKO EKO.pdf
Tamanho: 2956 Kb (3027132 bytes)
Criado: 20-05-2016 14:14
Atualizado: 20-05-2016 14:26
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