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Consultar: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (Sociedade e Políticas Públicas)

Título [PT]: Estatuto da Metrópole e o desafio da gestão compartilhada: uma análise do novo marco regulatório sob o viés do atual nível de integração entre os municípios da RMM-Região Metropolitana de Maringá (PR)
Autor(es): Lilian Chirnev
Palavras-chave [PT]:

Estatuto da metrópole. Gestão pública compartilhada. Função pública de interesse comum. Sociologia urbana. Maringá. Paraná (Estado). Brasil.

Status of Metropolis. Shared Public Management. Public Service of Common Interest. Integration level. Maringá. Paraná (State). Brazil.

Ana Lúcia Rodrigues [Orientador] - UEM William Antonio Borges - UEM Paulo Roberto Rodrigues Soares - UFRGS

Resumo: A presente dissertação analisa o Estatuto da Metrópole (EM) sob o viés do atual nível de integração – calculado com base num conjunto de variáveis do Censo Demográfico do IBGE (2010), com metodologia desenvolvida pela Rede Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) Observatório das Metrópoles (2012) – entre os 25 municípios da Região Metropolitana de Maringá (RMM) e a cidade polo, Maringá. O objetivo dessa pesquisa é realizar uma sistematização dos dados sobre a questão metropolitana, para demonstrar uma dissociação entre o avanço do instrumento legal instituído e o perfil das funções públicas de interesse comum entre os entes municipais dessa mesma territorialidade, para a definição do metropolitano funcional. O nível de integração exibe a realidade da dinâmica intrametropolitana, indicando a escala de responsabilidade de cada município e a proporção de contribuição em futuras políticas de cooperação. Para compor a análise reflexiva, se fez uma apresentação da trajetória histórica da formação regional, para contextualizar quais foram os modelos de governança adotados pela gestão pública dessa região até o momento que antecede esse novo marco regulatório - EM-, promulgado em 12 de janeiro de 2015, por meio da Lei nº 13.089, bem como toda a evolução dos marcos legais da política urbana e urbanística nacional e estadual. E, por fim, a classificação do nível de integração intrametropolitana, qualifica e quantifica a dinâmica de metropolização usando instrumentos claros e precisos, que são essenciais para elaboração do planejamento metropolitano e execução da gestão pública compartilhada, justamente por delegar a cada município sua porção de responsabilidade, equilibrando os benefícios e os ônus decorrentes da metropolização, em termos econômicos, sociais e ambientais. Abstract: This dissertation analyzes the Statute of Metropolis (MS) under the bias of the current level of integration - calculated based on a set of IBGE Census variables (2010), using a methodology developed by the Network National Institute of Science and Technology (INCT) Observatory of the Metropolises (2012) - among the 25 municipalities in the Metropolitan Region of Maringá (RMM) and the city polo, Maringa. The objective of this research is to conduct a systematic data on the metropolitan issue, to demonstrate a dissociation between the advance of established legal instrument and the profile of the public functions of common interest between municipal entities of the same territoriality, to define the functional metropolitan. The level of integration displays the reality of intrametropolitan dynamic, indicating each municipality responsibility of scale and the proportion of contribution in future cooperation policies. To compose the reflective analysis, we made a presentation of the historical trajectory of regional training, to contextualize what were the governance models adopted by the public administration of the region to date that precedes this new regulatory framework - EM, promulgated on 12 January 2015 by Law No. 13,089, as well as the entire evolution of the legal framework of urban policy and national and state urban. And finally, the classification level of intrametropolitan integration, qualifies and quantifies the dynamic metropolises using clear and precise instruments, which are essential for the development of metropolitan planning and implementation of shared governance, just to delegate to each municipality its share of responsibility, balancing the benefits and the resulting burden of metropolises in economic, social and environmental terms.

Idioma: Português Data de Publicação: 2016 Local de Publicação: Maringá, PR Orientador: Profª. Drª. Ana Lúcia Rodrigues Instituição: Universidade Estadual de Maringá. Centro de Ciências Humanas. Letras e Artes Nível: Dissertação (mestrado em Ciências Sociais) UEM: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais

Responsavel: elaine
Categoria: Aplicação
Formato: Documento PDF
Arquivo: arquivo para impressão.pdf
Tamanho: 2126 Kb (2176810 bytes)
Criado: 01-07-2016 10:23
Atualizado: 01-07-2016 10:30
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