Resumo: O processo de redemocratização do Brasil que culminou com a promulgação da Constituição Federal de 1988 abriu espaço para o surgimento de diversos mecanismos de participação e controle social, dentre os quais se destacam, neste trabalho, as ouvidorias públicas. Levando em consideração que as ouvidorias públicas são espaços democráticos de participação e instrumentos de gestão estratégica, na medida em que fazem a mediação entre os cidadãos e a administração e, partindo do pressuposto de que os elementos constitutivos da institucionalização desses espaços impactam os seus resultados, este trabalho pretende propor um modelo de avaliação do grau de institucionalização das ouvidorias - de forma específica das ouvidorias em saúde - a fim de identificar quais variáveis influenciam positiva ou negativamente a sua consolidação como instância de participação e instrumento de accountability, tanto dentro da burocracia estatal como perante a sociedade. Para isso, este trabalho realiza uma revisão conceitual e história sobre o instituto ouvidoria pública; analisa o seu papel e conceituação, enquanto mecanismo de accountability e, cria um instrumento de diagnóstico capaz de mensurar o índice e nível de institucionalização das ouvidorias públicas em saúde, a partir dos instrumentos normativos que regulam a sua atuação.
Abstract: The democratization process in Brazil that led to the enactment of the Federal Constitution of 1988 paved the way for the emergence of various mechanisms for participation and social control, among which stand out in this work, public ombudsmen. Taking into account that public ombudsmen are democratic spaces for participation and instruments of strategic management, in that mediate between citizens and administration and, on the assumption that the constituent elements of the institutionalization of these areas impact the results, this work intends to propose an evaluation model the degree of institutionalization of ombudsmen - specifically the health ombudsman - to identify which variables influence positively or negatively to its consolidation as a forum for participation and accountability tool, both within the state bureaucracy as in society. For this, this paper makes a conceptual review and story about the public ombudsman institute; examines its role and conceptualization, while accountability mechanism and creates a diagnostic tool to measure the rate and level of institutionalization of public ombudsmen in health, based on legal instruments governing their operation. |
