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Consultar: Programa de Ps-Graduao em Cincias Econmicas

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Ttulo [PT]: Anlise econmica da eficincia do poder judicirio no combate da corrupo : aplicaes de mtodos de fronteira para os estados brasileiros (2003-2014)
Autor(es): Martinho Martins Botelho
Palavras-chave [PT]:

Economia - Corrupo, Crescimento econmico, Poder judicirio, Controle da corrupo, Brasil, Instituies e corrupo - Brasil
Palavras-chave [EN]:
Government corruption. Economics of corruption. Control of corruption indicators. Judicial efficiency. Data Envelopment Analysis. Stochastic Frontier Analysis. - Brazil
rea de concentrao: Teoria Econmica
Titulao: Doutor em Economia
Banca:
Joilson Dias [Orientador] - UEM
Maria Helena Ambrsio Dias - UEM
Cssia Kely Favoretto Costa - UEM
Fernando Motta Correia - UFPR
Joo Baslio Pereima Neto - UFPR
Resumo:
Resumo: A presente pesquisa teve como objetivo geral analisar a eficincia das atividades jurisdicionais do Poder Judicirio brasileiro no combate corrupo governamental, na Justia Estadual e na Justia Federal por meio de mtodos de fronteira, estimando ndices e escores para um painel de dados de doze anos (2003 a 2014). O estudo foi dividido em uma parte terica e duas partes empricas. A parte terica tratou sobre uma reviso da literatura sobre Economia da Corrupo. As outras duas partes focaram, basicamente, na proposta de criao de um indicador de controle de corrupo governamental pelo Poder Judicirio (ICC-PJ) de caracterstica sinttica e composta; e na mensurao da eficincia do combate da corrupo governamental pela Justia Estadual e Justia Federal no Brasil. Para a anlise da eficincia, utilizaram-se mtodos de DEA (BCC e CCR) e SFA (Stochastic Frontier Analysis), orientados produo e ao custo. Efetivamente, confirmou-se que, no obstante os recentes escndalos de corrupo no Brasil, cumulado com o seu rebaixamento no ndice de Percepo da Corrupo da Transparncia Internacional (IPC-TI), a eficincia ao combate corruptivo vem aumentando nos tribunais. Verificou-se ainda que a atuao direta do Conselho Nacional de Justia (CNJ) teve um efeito redutor sobre as ineficincias no controle corruptivo governamental pelos tribunais. Por fim, os dois mtodos utilizados tambm foram importantes no sentido de perceber as suas limitaes, vantagens e desvantagens na aferio da eficincia dos tribunais brasileiros

Abstract: This study comprises an analysis of the efficiency of the judicial activities of the Brazilian judicial system against government corruption on State and Federal Courts through border non-parametric and parametric methods. We estimate rates and scores for a panel data of twelve years (2003-2014). We divided our studying into two parts: a theoretical and an empirical one. The theoretical part considers a literature review of Economics of Corruption. The other two parts consider a proposal to create an indicator of government corruption control by the Brazilian judicial system (ICC-PJ), that has a synthetic and composite character. It allows measuring the efficiency of the fight against government corruption by State and Federal courts in Brazil. For the efficiency analysis, we used DEA (BCC and CCR) and SFA, input oriented and output oriented. Actually, we confirmed that, despite recent corruption scandals in Brazil, and its relegation in the Corruption Perception Index of International Transparency (CPI-IT), the efficiency to combat corruptive acts has been increasing in the Brazilian courts. We have also found that the direct involvement of the National Council of Justice (CNJ) on Brazilian judicial system has caused a reducing effect on the inefficiencies in government corruptive control by the courts. Finally, DEA and SFA methods were also used in order to understand their limitations, advantages and disadvantages in measuring the efficiency of Brazilian courts
Data da defesa: 23/02/2016
Cdigo: vtls000223798
Informaes adicionais:
Idioma: Portugus
Data de Publicao: 2016
Local de Publicao: Maring, PR
Orientador: Prof. Dr. Joilson Dias
Instituio: Universidade Estadual de Maring. Centro de Cincias Sociais Aplicadas
Nvel: Tese (doutorado Economia)
UEM: Programa de Ps-Graduao em Cincias Econmicas

Responsavel: luiz
Categoria: Aplicao
Formato: Documento PDF
Arquivo: MARTINHOMARTINSBOTELHO.pdf
Tamanho: 4446 Kb (4553043 bytes)
Criado: 22-09-2016 08:06
Atualizado: 22-09-2016 08:10
Visitas: 333
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