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Consultar: Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas

Título [PT]: Análise econômica da eficiência do poder judiciário no combate da corrupção : aplicações de métodos de fronteira para os estados brasileiros (2003-2014)
Autor(es): Martinho Martins Botelho
Palavras-chave [PT]:

Economia - Corrupção, Crescimento econômico, Poder judiciário, Controle da corrupção, Brasil, Instituições e corrupção - Brasil

Government corruption. Economics of corruption. Control of corruption indicators. Judicial efficiency. Data Envelopment Analysis. Stochastic Frontier Analysis. - Brazil

Joilson Dias [Orientador] - UEM Maria Helena Ambrósio Dias - UEM Cássia Kely Favoretto Costa - UEM Fernando Motta Correia - UFPR João Basílio Pereima Neto - UFPR

Resumo: A presente pesquisa teve como objetivo geral analisar a eficiência das atividades jurisdicionais do Poder Judiciário brasileiro no combate à corrupção governamental, na Justiça Estadual e na Justiça Federal por meio de métodos de fronteira, estimando índices e escores para um painel de dados de doze anos (2003 a 2014). O estudo foi dividido em uma parte teórica e duas partes empíricas. A parte teórica tratou sobre uma revisão da literatura sobre Economia da Corrupção. As outras duas partes focaram, basicamente, na proposta de criação de um indicador de controle de corrupção governamental pelo Poder Judiciário (ICC-PJ) de característica sintética e composta; e na mensuração da eficiência do combate da corrupção governamental pela Justiça Estadual e Justiça Federal no Brasil. Para a análise da eficiência, utilizaram-se métodos de DEA (BCC e CCR) e SFA (Stochastic Frontier Analysis), orientados à produção e ao custo. Efetivamente, confirmou-se que, não obstante os recentes escândalos de corrupção no Brasil, cumulado com o seu rebaixamento no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional (IPC-TI), a eficiência ao combate corruptivo vem aumentando nos tribunais. Verificou-se ainda que a atuação direta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teve um efeito redutor sobre as ineficiências no controle corruptivo governamental pelos tribunais. Por fim, os dois métodos utilizados também foram importantes no sentido de perceber as suas limitações, vantagens e desvantagens na aferição da eficiência dos tribunais brasileiros Abstract: This study comprises an analysis of the efficiency of the judicial activities of the Brazilian judicial system against government corruption on State and Federal Courts through border non-parametric and parametric methods. We estimate rates and scores for a panel data of twelve years (2003-2014). We divided our studying into two parts: a theoretical and an empirical one. The theoretical part considers a literature review of Economics of Corruption. The other two parts consider a proposal to create an indicator of government corruption control by the Brazilian judicial system (ICC-PJ), that has a synthetic and composite character. It allows measuring the efficiency of the fight against government corruption by State and Federal courts in Brazil. For the efficiency analysis, we used DEA (BCC and CCR) and SFA, input oriented and output oriented. Actually, we confirmed that, despite recent corruption scandals in Brazil, and its relegation in the Corruption Perception Index of International Transparency (CPI-IT), the efficiency to combat corruptive acts has been increasing in the Brazilian courts. We have also found that the direct involvement of the National Council of Justice (CNJ) on Brazilian judicial system has caused a reducing effect on the inefficiencies in government corruptive control by the courts. Finally, DEA and SFA methods were also used in order to understand their limitations, advantages and disadvantages in measuring the efficiency of Brazilian courts

Idioma: Português Data de Publicação: 2016 Local de Publicação: Maringá, PR Orientador: Prof. Dr. Joilson Dias Instituição: Universidade Estadual de Maringá. Centro de Ciências Sociais Aplicadas Nível: Tese (doutorado Economia) UEM: Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas

Responsavel: luiz
Categoria: Aplicação
Formato: Documento PDF
Arquivo: MARTINHOMARTINSBOTELHO.pdf
Tamanho: 4446 Kb (4553043 bytes)
Criado: 22-09-2016 08:06
Atualizado: 22-09-2016 08:10
Visitas: 957
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