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Ttulo [PT]: A incompatibilidade entre os direitos fundamentais : uma crtica libertria
Ttulo [EN]: The incompatibility between the fundamental rigths: criticism of libertarian
Autor(es): Flvio Rodrigues de Oliveira
Palavras-chave [PT]:

Libertarianismo. Estado moderno. Liberdade. Filosofia poltica. Brasil.
Palavras-chave [EN]:
Libertarianism. Modern state. Freedom/Liberty. Brazil.
rea de concentrao: Filosofia Poltica
Titulao: Mestre em Filosofia
Banca:
Andrea Luisa Bucchile Faggion [Orientador] - UEM
Delamar Jos Volpato Dutra - UFSC
Evandro Lus Gomes - UEM
Resumo:
Resumo: Muitas discusses em Filosofia Poltica giram em torno de um ponto chave: liberdade versus igualdade. Para um libertrio, tal como o conceito entendido nesse trabalho, igualdade jurdica ou formal (igualdade de todos perante a lei), implica em liberdade. No h liberdade, se todos no forem juridicamente iguais. Assim, etnia, orientao sexual, gnero, condio econmica e outros aspectos que trariam uma diferenciao de tratamento entre um e outro indivduo, devem ser desconsiderados no mbito da jurisdio. Mais detidamente, qualquer igualdade mais substancial, desprezada por um libertrio, compreendendo que as decises tomadas nesse campo s sero justas se, tratar a todos, iguais ou desiguais, como indivduos nicos, independentemente de quaisquer contingncias. Por isso, essa defesa da liberdade, abordada aqui, vista dentro do seu aspecto negativo. Liberdade negativa deve ser entendida como a esfera de ao em que no h coao de outros, fsica. Desse ponto de vista, essa forma de liberdade a nica premissa que deve ser requerida na formulao de leis para a sociedade. Portanto, na concepo libertria minarquista o atrito entre direitos negativos e direitos positivos histricos no justificam a prioridade dos ltimos, pois a legitimidade histrica no evidncia suficiente para a sua legalidade. No mbito histrico os direitos positivos foram adquiridos por lutas dos indivduos por uma maior representao do Estado na sociedade, porm, buscaremos mostrar que essas aes violavam os direitos individuais. Por isso, um libertrio sempre mais cauteloso com os direitos positivos. Para os libertrios os direitos negativos antecedem e so a razo de ser de qualquer constituio de direito e devem prevalecer tambm na constituio das leis do Estado Moderno. Destarte, nosso trabalho visa analisar as Constituies do Brasil tendo em vista a perspectiva da construo dos direitos fundamentais nas geraes do direito mostrando a incompatibilidade entre os direitos de primeira gerao (direitos negativos), com os direitos subsequentes (direitos positivados).

Abstract: Much discussion in political philosophy resolve around on key point: freedom versus equality. To a libertarian, such as the concept is understood in this work, formal or juridical equality (equality of all before the law), implies freedom. There`s no freedom if all aren`t juridically equal. Thus, ethny, sexual orientation, gender and economist status and other aspects that would bring a differentiation in the treatment between one and another, should be disregarded in the jurisdiction scope. More closely, any substantial equality, is despised by a libertarian, understanding that decisions taken in this field will only fair if, treat everyone, equal or unequal, as unique individuals, independent of any contingencies. Therefore, this defense of freedom, broached here, it`s seen in its negative aspect. Negative freedom should be understood as the sphere action where there is no coercions of other, physical. This point the view, this way freedom, is the only premise which should be required in the formulation of laws to society. Therefore, in the libertarian minarchist conception, friction between negative rights and positive historical rights does not justify the priority of the last, because the historical legitimacy is not enough evidence to its legality. In the historical ambit the positive rights were acquired by a bigger struggle of individual for a bigger representation in the State in society, however, we seek to show that these actions violate individual rights. Thereupon, a libertarian is always more cautions with the positive rights. For libertarians negative rights predate and are the reason of being any Constitution of right and should prevail also in the constitution of laws of Modern State. Thus, our work aims to analyze Brazil`s constitution considering the perspective of the construction of fundamental rights in generation of rights, showing the incompatibility between first rights (negative rights) and generation with subsequent rights (positivized rights).
Data da defesa: 16/12/2016
Cdigo: vtls000227416
Informaes adicionais:
Idioma: Portugus
Data de Publicao: 2016
Local de Publicao: Maring, PR
Orientador: Prof. Dr. Andrea Luisa Bucchile Faggion
Instituio: Universidade Estadual de Maring . Centro de Cincias Humanas, Letras e Artes
Nvel: Dissertao (mestrado em filosofia)
UEM: Programa de Ps-Graduao em Filosofia

Responsavel: edson
Categoria: Aplicao
Formato: Documento PDF
Arquivo: A incompatibilidade entre os direitos fundamentais - uma crtica libertria.pdf
Tamanho: 1239 Kb (1268324 bytes)
Criado: 06-12-2017 17:42
Atualizado: 06-12-2017 17:48
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