Resumo: Este trabalho versa sobre o fenômeno da violência doméstica contra crianças e adolescentes. Buscamos compreender as concepções de atores do Sistema de Garantia de Direitos - SGD acerca deste fenômeno; conhecer os procedimentos adotados no seu enfrentamento e prevenção; e analisar as implicações das concepções de violência doméstica em suas atuações. Entrevistamos quatro conselheiros tutelares, um promotor de justiça e dois técnicos de um serviço de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas. Escolhemos o método científico dialético e analisamos os conteúdos a partir do referencial da Teoria das Representações Sociais e bibliografia pertinente à temática. As atuações dos atores ainda são parcialmente permeadas por concepções "menoristas". Concomitante às concepções "menoristas", percebemos a existência de entendimentos coerentes à Doutrina da Proteção Integral, concebendo o público infanto-juvenil como sujeito de direitos. Identificamos a existência de tendências representacionais, expressas por dois grupos. O primeiro grupo, composto pelos técnicos do serviço de atendimento, apresenta representações pautadas em definições presentes na literatura especializada. Sua intervenção é direcionada às vítimas de violência e suas famílias. O segundo grupo, composto pelos conselheiros tutelares e pelo promotor de justiça, não exercem um acompanhamento sistemático dos casos. Os conselheiros tutelares recebem as denúncias e encaminham os envolvidos para outros órgãos. O promotor de justiça atua nos processos judiciais, exercendo sua função com pouco contato pessoal com os envolvidos. O primeiro grupo atribui sentido à violência doméstica com maior riqueza de detalhes, envoltos no próprio exercício de intervir diretamente nos casos. O segundo grupo atribui sentido mais vinculado às normatizações jurídicas, pois as atuações destes atores não têm vínculo constante com as dinâmicas de cada caso particular. Este grupo considera os outros atores e órgãos como responsáveis principais pelas ações de enfrentamento e prevenção enquanto que o primeiro grupo tende a considerá-las como sua própria responsabilidade.
Abstract: This study deals with the phenomenon of domestic violence against children and adolescents. We seek to understand the concepts by actors of System of Guarantee of Rights about this phenomenon; to know the procedures followed in this combating and prevention; and to analyze the implications of conceptions about domestic violence in their performances. We interviewed four tutelary counselors, one prosecutor and two technicians belong to a care service to children and adolescents victims of violence. Interviews were conducted semi-structured. We chose the dialectical scientific method and analyzed the content through Social Representations Theory and literature relevant to the topic. The performances of the actors are still partially permeated by "minorist" conceptions. Concurrent to the "minorist" concept, we realized the existence of coherent understanding of the Integral Protection Doctrine, seeing the children and youth as subjects of rights. We identified the existence of representational tendencies expressed by two groups. The first group, composed of care service´s technicians, has guided representations on definitions found in specialist literature. Intervention of his is directed to victims of violence and their families. The second group, composed of tutelary counselors and the prosecutor, does not have a systematic monitoring of cases. The tutelary counselors receive the complaints and refer involved people to other agencies. The prosecutor acts in court proceedings, exercising his function with little personal contact with those involved. The first group gives meaning to domestic violence with greater detail, surrounded by exercise itself to intervene directly in cases. The second group gives meaning linked to legal norms, because the performances of these actors do not have constant link with the dynamics of each particular case. This group considers the other actors and agencies as leader parts by the actions of combating and prevention while the first group tends to regard them as their own responsibility. |
