Resumo: A aproximação da população nos processos políticos institucionais brasileiros tem sido uma das determinantes da nova configuração política que a gestão pública tem estabelecido desde a promulgação da Constituição de 1988. Esse processo de aproximação vem ocorrendo por meio da criação de novos espaços de participação e de representação direta exercida pela sociedade na vida política de nosso país. Este trabalho consiste, especificamente, em saber quais os limites existentes para o exercício da representação no Conselho das Cidades do Paraná, bem como apresentar algumas reflexões sobre o processo de regulamentação das políticas públicas urbanas com foco nas instâncias de controle social na gestão que corresponde ao período de 2008 a 2011. A perspectiva trabalhada é a dos limites objetivos e subjetivos que são gerados internamente e externamente ao conselho, pelos conselheiros, pelas diversas instituições e/ou pelos atores sociopolíticos existentes na sociedade. Como aporte metodológico utilizamos a técnica de pesquisa mista que envolve os métodos quantitativos e qualitativos o que nos permitiu verificar e analisar os diferentes limites existentes dentro do CONCIDADES. Cabe destacar, por fim, que este trabalho é parte da pesquisa que está sendo desenvolvida pela rede Observatório das Metrópoles - Núcleos Regionais de Curitiba e Maringá, dentro do Termo de Referência "Análise do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e do desempenho institucional dos municípios metropolitanos".
Abstract: The approaching of the population to the Brazilian institutional politics processes have been one of the determinants of the new politic configuration that the public management has established since the promulgation of the 1988 Constitution. This approaching process has being occurred through the creation of participation spaces and direct representation exerted by the society in the politic life of our country. This research consists, specifically, in knowing which limits does exist to the exercise of the representation in the Paraná Cities Council, as well as to present some reflection about the regulation of Public Urban Policy process with focus in instances of social control in the management that corresponds to the period from 2008 to 2011. The perspective worked is the one that subjective and objectives limits are externally and internally generated to the council, by counselors, through several institutions and/or by the socio-politics agents existing in the society. As methodological enhanced we used mixed research technique that involved quantitative and qualitative methods that allowed us to verify and analyze different limits existents within CONCIDADES. It should be highlighted, finally, that this work it is part of a research being developed by Observatório das Metrópoles network - Regional Nucleus of Curtitiba and Maringá, within the Term of Reference "Analysis of the National System of Urban Development and the institutional performance of the metropolitan municipalities". |
