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Consultar: Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas - Mestrado Profissional

Título [PT]: Representações sociais sobre os direitos dos animais : subsídios para a formulação de políticas públicas de proteção aos animais de companhia e de combate ao abandono de cães e gatos
Título [EN]: Social representations on the rights of animals: subsidies for the formulation of public policies for the protection of household pets and for fighting against the abandonment of dogs and cats
Autor(es): Sueli Aparecida Agostini
Palavras-chave [PT]:

Direitos dos animais. Animais. Políticas públicas. Representações sociais. Animais de companhia. Abandono. Políticas públicas. Políticas públicas de proteção aos animais de companhia. Brasil.

Animals. Rights. Social representations. Abandonment. Public policies for the protection of household pets. Brazil.

Walter Lucio de Alencar Praxedes [Orientador] - UEM Paulo de Nóbrega - UNICENTRO Fagner Carniel - UEM

Resumo: Nesta dissertação, investigamos as representações sociais sobre os direitos dos animais na sociedade brasileira contemporânea, para ser possível compreender por que, no Brasil, o animal ainda não conseguiu o status de sujeito de direito, por que cães e gatos, tão próximos ao homem e sua companhia, às vezes por um longo tempo, ainda são tratados como coisas que podem ser descartadas a qualquer momento, sem nenhum sentimento de pena ou de arrependimento e sem nenhuma punição àquele que infringiu o direito à vida livre de maus-tratos e do abandono. Para o desenvolvimento desta dissertação, utilizou-se da teoria das representações sociais do sociólogo Pierre Bourdieu, que defende as representações sociais como sendo, por um lado, uma gênese social dos esquemas de percepção, pensamento e ação que são constitutivos do que ele chama de habitus e, de outro lado, as estruturas sociais, chamadas por ele como campos sociais. O objetivo do trabalho é apresentar propostas para a formulação de políticas públicas de proteção aos animais de companhia e de combate ao abandono de cães e gatos, pois a superpopulação desses animais nos centros urbanos, sendo em sua maioria vítimas da prática do abandono, tem forçado os órgãos públicos a encontrarem soluções para o problema. Para a identificação e apresentação dos direitos dos animais, no Brasil, e para a observação das medidas adotadas no enfrentando do problema do abandono de cães e gatos, foram realizadas pesquisas documental da legislação federal, estadual, municipal e de obras bibliográficas dos defensores desses direitos e visita a dois Municípios brasileiros, São Carlos/SP e Florianópolis/SC. Abstract: In this dissertation, the social representations on animal rights in contemporary Brazilian society were investigated. The purpose was to seek to understand why animals have not yet achieved the status of legal beings in Brazil, considering that cats and dogs have for a long time lived very closely with human beings. Yet, they are still treated as objects that can be disposed of at any moment, without any feelings of pity or regret. In addition, there is no punishment for those who violate the animals? rights to a life free from mistreatment and abandonment. The theory of social representations developed by sociologist Pierre Bourdieu was utilized in the development of this dissertation, since it claims that social representations are, on the one hand, the social genesis of schemes of perception, thought and action, which constitute what is named by him as habitus, and, on the other, the social structures, which are named by him as social fields. The purpose of this work is to present proposals for the formulation of public policies to protect household pets and to combat the abandonment of dogs and cats, since the excessive population of such animals in urban centers have forced public agencies to find solutions to this problem. In order to identify and present animal rights in Brazil, and in order to observe the measures adopted to fight the problem of the abandonment of dogs and cats, documental research was carried out at municipal, state and federal legislation, as well as in the bibliography produced by the defenders of such rights, and visitation to two Brazilian cities, São Carlos, in the State of São Paulo, and Florianópolis, in the State of Santa Catarina.

Idioma: Português Data de Publicação: 2014 Local de Publicação: Maringá, PR Orientador: Prof. Dr. Walter Lucio de Alencar Praxedes Instituição: Universidade Estadual de Maringá. Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas Nível: Dissertação (mestrado em Políticas Públicas) UEM: Departamento de Ciências Sociais

Responsavel: edson
Categoria: Aplicação
Formato: Documento PDF
Arquivo: SUELI APARECIDA AGOSTINI.pdf
Tamanho: 907 Kb (929001 bytes)
Criado: 05-05-2016 17:26
Atualizado: 05-05-2016 17:40
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