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Consultar: Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas - Mestrado Profissional

Título [PT]: Adolescente privado de liberdade : análise da socioeducação no Estado do Paraná
Título [EN]: Adolescents deprived of freedom: socioeducação analysis of the state of Paraná
Autor(es): Ivanete Vilas Boas Constante dos Reis
Palavras-chave [PT]:

Políticas públicas. Adolescente privado de liberdade. Socioeducação. Direitos da criança e do adolescente. Dinâmica familiar. Perfil do adolescente privado de liberdade. Políticas públicas destinadas aos socioeducandos e aos seus familiares. Sistema de garantias de direitos à criança e ao adolescente. Paraná (Estado). Brasil.

Teenager liberty deprived. Family dynamics. Socio-education. Public policies. Assurance of child and adolescents rights system. Paraná (State). Brazil.

Geovanio Edervaldo Rossato [Orientador] - UEM Walter Lúcio de Alencar Praxedes - UEM Elisabeth Piemonte Constantino - UNESP

Resumo: O presente estudo tem como objetivo levantar dados, analisar e avaliar as políticas públicas destinadas aos adolescentes privados de liberdade e aos seus familiares, compreendendo ao mesmo tempo a conduta e a dinâmica familiar destes. Delimitou-se a pesquisa aos dados dos Censes do Estado do Paraná, especialmente ao município de Ponta Grossa. Direcionou-se em avaliar se durante o período de internação as condições objetivas (moradia, vizinhança, acesso a programas e serviços públicos de qualidade, renda familiar) e subjetivas (valores, crenças, padrões comunicativos, sentimentos e conflitos) do meio familiar foram objeto de intervenções transformadoras eficazes. Os fundamentos teóricos utilizados estão relacionados à abordagem Sócio-histórica e Sistêmica, guiados por uma metodologia qualitativa levada a cabo pela pesquisa-ação e a observação participante, mediante coleta de dados, pesquisa de campo, documental e bibliográfica. Foi feito um resgate histórico das políticas de atendimento à criança e à juventude brasileira, até a conjuntura contemporânea em que vigora o Estatuto da Criança e do Adolescente. Levantou-se o perfil brasileiro dos adolescentes e das instituições que prestam esse atendimento, pesquisando ainda, o perfil paranaense dos adolescentes privados de liberdade, através da situação de encaminhamentos após o cumprimento das internações, gênero, raça e cor, situação ocupacional, renda familiar, situação familiar, utilização de substâncias psicoativas, motivo da apreensão, faixas etárias, escolaridade, origem e local da infração, dentre outros. Abordou-se ainda o trabalho da socioeducação no Paraná e quais dificuldades e desafios que são enfrentados pelos profissionais no cumprimento de seus papéis como agentes transformadores da realidade vivenciada pelo adolescente privado de liberdade. As hipóteses levantadas foram relacionadas a deficiências ou ausência de tais políticas, sendo que tais aspectos estariam associados aos fracassos das tentativas do adolescente manter-se afastado de práticas infracionais quando retorna ao meio familiar, após o cumprimento da medida. Na análise dos dados constatou-se que embora haja um aparato de leis que preconizam os direitos da criança e do adolescente, grande parcela desses sujeitos vive uma realidade de extrema vulnerabilidade social, de empobrecimento e falta de acesso aos serviços e políticas públicas, favorecendo com isso o envolvimento precoce em atos infracionais, enfim, esses sujeitos são, em sua totalidade, pobres, considerando que se constatou que 46% das famílias dos adolescentes têm rendimento de 1 a 2 salários mínimos ao mês. Abstract: The purpose of this study is to collect data, analyze and evaluate the public policies destined to the teenagers deprived of liberty and their families, comprehending, at the same time their conduct and family dynamics. The research was limited to the data of the State of Paraná Censes, especially to the Ponta Grossa city. The evaluation was directed to if, during the confinement period, the objective conditions (habitation, neighborhood, access to quality public services and programs, family income) and subjective ones (moral values, beliefs, communication patterns, feelings and conflicts) of the family environment were target of effective changing interventions. The theoretical fundaments used are related to the socio-historical and systemic approach, guided by a qualitative methodology carried out by the action-research and the participative observation, through data collection, field, documental and bibliographic research. Was made a historical rescue of the treatment policies to the Brazilian child and youth until the contemporary situation in which prevails the Child and Adolescents Statute - Estatuto da Criança e do Adolescente. Were collected profiles of the Brazilian teenagers and institutions that provide that care, researching yet the profile of the teenagers deprived of liberty in the State of Paraná, through the situation of referral after the completion of confinement periods, genre, race and color, occupational situation, family income, family situation, use of psychoactive substances, motive of apprehension, age group, education, origin and infraction site, among others. It was also discussed the role of the socio-education in Paraná and the difficulties and challenges faced by the professionals in fulfilling its role as transforming agents of the reality experienced by the liberty deprived teenager. The brought up hypothesis were related to the lack or deficiency of such policies, and such aspects would be associated to the failed attempts by the teenagers in keeping away from infractions when returning to the original family environment after fulfilling the sanction. The data analysis showed that, even though there is a set of laws which advocate the child and teenagers rights, most of these subjects live in a reality of extreme social vulnerability, impoverishment and lack of access to public services and policies, favoring that way the early involvement with criminal acts, in the end, this subjects are, in its entirety, poor, considering that it was found that 46% of this teenagers families earn 1 to 2 minimum wage income.

Idioma: Português Data de Publicação: 2012 Local de Publicação: Maringá, PR Orientador: Prof. Dr. Geovanio Edervaldo Rossato Instituição: Universidade Estadual de Maringá. Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes Nível: Dissertação (mestrado em Políticas Públicas) UEM: Programa de Pós-Graduação em Políticas Pública

Responsavel: edson
Categoria: Aplicação
Formato: Documento PDF
Arquivo: IVANETE VILAS BOAS CONSTANTE DOS REIS.pdf
Tamanho: 3240 Kb (3317486 bytes)
Criado: 06-05-2016 15:06
Atualizado: 06-05-2016 15:15
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