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Consultar: Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas - Mestrado Profissional

Título [PT]: Políticas públicas de atendimento a dependentes químicos : reflexões sobre a proposta de internação compulsória
Título [EN]: Public policies for chemical addicts care: considerations about the compulsory hospitalization proposal ABSTRACT
Autor(es): Ana Cristina Ferreira Silva
Palavras-chave [PT]:

Política governamental. Internamento compulsório. Políticas públicas. Psiquiatria. Drogas. Dependência química. Rede de Atenção Psicossocial. Internamento compulsório. Brasil.

Drugs. Chemical addiction. Psychosocial care network. Compulsory hospitalization. Brazil.

Geovanio Edervaldo Rossato [Orientador] - UEM Nelson Pitelli - USP Walter Lúcio de Alencar Praxedes - UEM

Resumo: A presente dissertação tem como objeto de estudo as políticas direcionadas para o tratamento de usuários e dependentes de drogas ilícitas no Brasil. A investigação apóia-se no método analítico-descritivo e tem como parâmetro a pesquisa bibliográfica e documental. Inicialmente, é apresentado o histórico do surgimento da legislação sobre drogas, no mundo e no Brasil, com posterior análise da evolução da política nacional sobre drogas, sendo perceptível o posicionamento repressivo ao longo dos anos. Todavia, observam-se mudanças nesse cenário nas últimas décadas, principalmente nos países europeus, com a adoção de políticas alternativas, como a redução de danos. Estratégia que também é utilizada no Brasil, sendo uma das diretrizes da Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral ao Usuário de Álcool e Outras Drogas, implementada em 2003. Esta política representa um grande avanço na prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social dos usuários e dependentes de drogas, ao estabelecer a construção de uma rede de atenção integral, de forma articulada e com características intersetoriais, que busca consolidar um modelo de atenção aberto e de base comunitária. Ao final do trabalho, são apresentadas as posições divergentes existentes no país sobre a proposta de internamento compulsório para o tratamento de dependentes químicos, a legislação aplicada e as características desse instituto. Abstract: This dissertation has the aim to study the policies related to the treatment of drug users and ilicit drug addicts in Brazil. The investigation relies on the analytic-descriptive method and has as its parameter the literature and documental review. First, the history of the drug laws emergence in the world and in Brazil is presented, with subsequent analysis of the national drug policy evolution, in which it is possible to perceive a repressive position over the years. However, changes are observed in this scenario in the past decades, mainly in European countries, with the adoption of alternative policies such as harm reduction. A strategy also used in Brazil, being one of the guidelines of the Ministry of Health policies for Integral Attention to Alcohol and Other Drugs User, implemented in 2003. This policy represents a major advance in the prevention, treatment, rehabilitation and social reintegration of users and drug addicts, establishing the construction of an integral attention network articulated and with cross-sectoral characteristics, which seeks to consolidate a model of open and community-based care. At the end of this work are presented existing divergent positions in the country about the proposal for compulsory hospitalization for treatment of drug addicts, the law applied and the characteristics of this institute.

Idioma: Português Data de Publicação: 2014 Local de Publicação: Maringá, PR Orientador: Prof. Dr. Geovanio Edervaldo Rossato Instituição: Universidade Estadual de Maringá. Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas Nível: Dissertação (mestrado em Políticas Públicas) UEM: Departamento de Ciências Sociais

Responsavel: edson
Categoria: Aplicação
Formato: Documento PDF
Arquivo: ANA SILVA.pdf
Tamanho: 631 Kb (646000 bytes)
Criado: 06-05-2016 15:29
Atualizado: 06-05-2016 15:33
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