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Consultar: Programa de Pós-Graduação em História

Título [PT]: A quebra do monopólio nacional e o novo modelo de regulação para o setor petrolífero brasileiro (1997-2012)
Autor(es): Murilo Sanchez Zulato
Palavras-chave [PT]:

Petrolio. Setor petrolífero brasileiro. Monopólio. Agências reguladoras. Monopólio do petróleo. Petrobras. Agência Nacional do Petróleo (ANP). Criação e atuação. Brasil.

Oil. Agência Nacional do Petróleo. Regulatory Agencies. Petrobras. Monopoly.. Brazil.

Sidnei José Munhoz [Orientador] - UEM Ângelo Aparecido Priori - UEM Flávio Combat - Petrobras

Resumo: Nesse estudo analisamos o processo da quebra do monopólio do setor petrolífero brasileiro, executada em meio a um contexto internacional de disseminação de propostas neoliberais. Assim, examinamos a situação política brasileira da década de 1990, que durante o programa nacional de privatizações e reformas estruturais do aparelho do Estado, dispôs ao investidor privado diversos setores nacionais, dentre eles o petrolífero, que, desde os fins de 1990, presencia a entrada de empresas privadas para atuarem paralelamente à Petrobras. Nesse contexto, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) foi criada para regular o setor. Com base nos documentos disponíveis, avaliamos que a atuação da Agência possui, entre seus objetivos e funções, o atendimento de propostas posicionadas em consonância aos preceitos neoliberais, como, por exemplo, a promoção de um ambiente propício à livre concorrência e atrativo ao investimento privado. Nossos objetivos centrais consistiram em analisar o processo da quebra do monopólio do setor petrolífero brasileiro, a criação e a atuação da ANP, e avaliar as conseqüências desse processo ainda em curso. Para tanto, nossa pesquisa foi efetuada por meio dos recursos disponíveis para o estudo da História do Tempo Presente, conforme o arcabouço teórico desenvolvido por Edward Palmer Thompson, Eric Hobsbawm, François Bèdarida, entre outros. Diversos documentos oficiais foram examinados, tais como leis federais, decretos e programas governamentais, além de dados e análises econômicas provenientes de instituições associadas, de forma direta ou indireta, ao setor estudado. Dessa forma, foi possível abordarmos o novo quadro político e econômico do setor petrolífero nacional, analisando de maneira crítica os resultados de sua abertura ao investimento privado, que pôs fim ao monopólio estatal das atividades petrolíferas no Brasil, exercido pela Petrobras por mais de 40 anos. Abstract: In this study we analyzed the process of the Brazilian monopoly breaking in the oil sector, executed amid an international context of the spread of neoliberal proposals. Thus, we examined the Brazilian political situation of the 1990s, during which the national program of privatization and structural reform of the state apparatus, gave to the private investor various national sectors, including the oil, which, since the end of 1990, witness the entry of private companies to work alongside Petrobras. In this context, the Agência Nacional do Petróleo (ANP) was created to regulate the sector. Based on the available documents, we evaluate that the performance of the Agency has, among its objectives and functions, the fulfilling of proposals positioned in line with neoliberal precepts, such as the promotion of an environment conducive to free competition and attractive to private investment. Our core objectives consisted in analyzing the process of Brazilian monopoly breaking of the oil sector, the creation and performance of the ANP, and evaluate the consequences of this process is still ongoing. Therefore, our research was conducted through the resources available for the study of History of the Present Time, as the theoretical framework developed by Edward Palmer Thompson, Eric Hobsbawm, François Bèdarida, among others. Several official documents were examined, such as federal laws, decrees and government programs, as well as economic data and analyzes from institutions associated, directly or indirectly, the sector studied. Thus, it was possible for us to discuss the new political and economic framework of the national oil sector, analyzing in a criticism way the results of its openness to private investment, which ended the state monopoly of oil activities in Brazil, which Petrobras exercised for more than 40 years.

Idioma: Português Data de Publicação: 2013 Local de Publicação: Maringá, PR Orientador: Prof. Dr. Sidnei José Munhoz Instituição: Universidade Estadual de Maringá . Centro de Ciências Agrárias . Programa de Pós-Graduação em Agronomia Nível: Dissertação (mestrado em História)/ UEM: Departamento de Agronomia

Responsavel: beth
Categoria: Aplicação
Formato: Documento PDF
Arquivo: Murilo Sanchez Zulato.pdf
Tamanho: 1616 Kb (1654789 bytes)
Criado: 09-08-2016 14:52
Atualizado: 09-08-2016 15:03
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