Resumo: O objetivo central desta dissertação é a análise da importância da política de salário mínimo sobre o desenvolvimento econômico brasileiro nas últimas duas décadas. Para tanto, é discutida a definição teórica de salários na economia, enfatizando a Escola Heterodoxa, e a necessidade da intervenção estatal sob a forma de instituição e fixação de salário mínimo. Contudo, em razão da heterogeneidade dos governos que se sucederam desde a implantação do salário mínimo no Brasil, no Governo Getúlio Vargas, faz-se necessária a revisão de suas condutas em relação à política de salário mínimo, que foi alterada em 1964 com a compressão salarial causada pela Ditadura Militar e agravada pelas tentativas de conter a explosão inflacionária na década de 1980. Com a implantação do Plano Real, a política de salário mínimo retomou seu espaço na tomada de decisão dos governos, de modo que na última década tem logrado sucessivos ganhos de poder de compra para a grande parcela da população que depende do salário mínimo. Por meio da análise de indicadores oriundos do IBGE, MPS, DIEESE, IPEA, é visível que a atual política econômica brasileira voltada ao mercado interno proporciona condições para que a valorização do salário mínimo seja sentida nas demais categorias salariais, na geração de empregos e na redução da desigualdade de renda.
Abstract: The central objective of this dissertation is to analyze the importance of the minimum wage policy on the Brazilian economic development in recent years. For this, a theoretical discussion of wages in the economy, emphasizing heterodox authors, and the need for government intervention in the form of institution and fixing minimum wage is made. But, due to the heterogeneity of the governments that followed since the implementation of the minimum wage in Brazil, in first government of Getúlio Vargas, the revision of their conduct in relation to the minimum wage policy is required, which was changed in 1964 with the compression of the wages, caused by the Military Dictatorship and aggravated by attempts to contain the inflationary explosion in the decade of 1980. With the implementation of the Real Plan, the minimum wage policy was recovering its place in decision-making by governments, so that has achieved successive gains of purchasing power to the large portion of the population that depends on the minimum wage, in the last decade. Through the analysis of indicators derived from the IBGE, MPS, DIEESE, IPEA, it is apparent that the current Brazilian economic policy directed to the domestic market provides conditions that the recovery of the minimum wage is felt in other wage categories, in job creation and reduction of income inequality. |
