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Consultar: Programa de Pós-Graduação Associado em Educação Física - UEM/UEL

Título [PT]: Gestão pública municipal de esporte no estado do Paraná : estrutura administrativa e financiamento
Título [EN]: Municipal public management of sports in the state of Paraná: administrative structure and financing
Autor(es): Luciana Letícia Sperini Rufino dos Santos
Palavras-chave [PT]:

Políticas públicas de esporte. Financiamento. Políticas públicas de esporte. Gestão pública. Paraná (Estado). Brasil.

Public sports policy. Financing. Public administration. Paraná (State). Brazil.

Fernando Augusto Starepravo [Orientador] - UEM Vilde Gomes de menezes - UFPE Amauri Aparecido Bássoli de Oliveira - UEM

Resumo: A Política pública pode ser entendida como uma questão do Estado, ou ainda como uma questão de ação do Estado. Está em meio ao processo de aplicação dos serviços públicos e é deliberada na condição de atividade social, entendida como uma ação do governo para atender demandas da população. Desde a publicação da Constituição Federal de 1988 o esporte tem assegurado o financiamento para o desenvolvimento de suas ações nos diversos níveis de governo (BRASIL, 1988). O Estado brasileiro está estruturado em entes federados, são eles: a União, os estados (e o Distrito Federal) e municípios. A administração de cada um destes entes é autônoma, apresentando assim uma estrutura organizacional própria. Os órgãos responsáveis pelo desenvolvimento das políticas públicas de esporte no setor público, em geral pertencem ao modelo de execução direta através de Secretarias e Departamentos ou em alguns casos, no modelo indireto com Autarquias e Fundações (SANTOS, 2014). O primeiro modelo apresenta características mais centralizadas, onde o vinculo é total a administração pública. No segundo, a execução dos serviços ocorre de forma mais descentralizada, realizada por terceiros e não estando totalmente vinculada ao poder público. Buscamos aqui, analisar a relação da estrutura administrativa dos órgãos municipais de esporte sobre o financiamento de políticas públicas de esporte em municípios do estado do Paraná. Para isso, identificamos a estrutura administrativa dos órgãos municipais de esporte, verificamos os recursos financeiros destinados para essas estruturas e por último analisamos se existe correlação entre as duas variáveis. Nossa amostra foi composta por 80 municípios do estado do Paraná. As informações utilizadas para a análise foram retiradas da base de dados da pesquisa "Análise dos agentes públicos do sistema nacional de esporte" e do Portal da Transparência dos municípios. Para a análise dos dados utilizou-se o programa estatístico SPSS®.Constatou-se a predominância de estruturas que compõe a administração direta, sobre tudo, os Departamentos de Esporte que estão em maior parte inseridos em municípios com até 20 mil habitantes. O valor médio destinado para o desenvolvimento de políticas públicas de esporte nos municípios é de 1,1%. As Fundações de Esporte apresentam a maior média percentual entre as estruturas administrativas, 1,96%, seguida das Secretarias (1,58%) e dos Departamentos (1,23%). Os dados indicam não haver relação direta entre a estrutura de administração, com relação ao montante de recurso financeiro que cada tipo de estrutura apresenta. O orçamento apresenta-se como elemento fundamental, no entanto, o modelo de gestão parece ser mais significativo do que o próprio financiamento das ações, identificando o gestor esportivo como figura central em meio a condução das duas variáveis. Abstract: Public policy maybe understood as a question of the State, or as a matter of State action. It is in the middle of the process of application of public services and is deliberated in the condition of social activity, it is also understood as an action of the governmentt to fulfil the demands of the population. Since the 1988 Federal Constitution, sport has secured financing for the development of its actions at various levels of government (BRAZIL, 1988). The Brazilian State is structured in federated entities, they are: the Union, the states (and the Federal District) and counties. The administration of each of these entities is autonomous, presenting an organizational structure of its own. The agencies responsible for developing public sports policies in the public sector generally belong to the model of direct execution through Secretariats and Departments or, in some cases, in the indirect model with Autarchies and Foundations (SANTOS, 2014). The first model presents more centralized characteristics, in which the link is total to the public administration. In the second one, the execution of the services occurs in a more decentralized way, performed by out sourced labor force and not being totally linked to the public power. The main point here is to analyze the relationship of the administrative structure of municipal sports agencies on the financing of sports public policies in counties of the state of Parana. In order to this happen, we identified the administrative structure of the municipal sports agencies, verified the financial resources allocated to thes estructures and finally analyzed whether there is a correlation betweem the two variables. Our sample was composed of 80 counties in the state of Paraná. The information used for the analysis was taken from the data base of the research "Analysis of the public agents of the national sports system" and from the Counties Transparency Portal. The data analysis was performed used the statistical software SPSS®. It was observed the predominance of structures that set the direct administration, specially, Sports Departments that are mostly inserted in counties with up to 20 thousand in habitants. The average value for the development of sports public policies in counties is 1.1%. The Sports Foundations presented the high est average percent ageamong administrative structures, 1.96%, followed by Secretariats (1.58%) and Departments (1.23%). The data indicat et hat there is no direct relation ship bet weenthe management structure, in relation to the amount of financial resource that eachtype of structure presents. The budget appears as a fundamental element, however, the management model seems to be more significant than the financing of the actions itself, identifying the sports manager as a central figure in the midst of conducting the two variables.

Idioma: Português Data de Publicação: 2016 Local de Publicação: Maringá, PR Orientador: Prof. Dr. Fernando Augusto Starepravo Instituição: Universidade Estadual de Maringá . Centro de Ciências da Saúde . Programa de Pós-Graduação Associado em Educação Física, Universidade Estadual de Londrina . Programa de Pós-Graduação Associado em Educação Física Nível: Dissertação (mestrado em Educação Física) UEM: Departamento de Educação Física UEL: Departamento de Educação Física

Responsavel: edson
Categoria: Aplicação
Formato: Documento PDF
Arquivo: DISSERTAÇÃO LUCIANA - versão final.pdf
Tamanho: 1508 Kb (1543779 bytes)
Criado: 10-04-2017 16:40
Atualizado: 10-04-2017 16:46
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